Question

Sobre a questão da participação popular no planejamento urbano brasileiro, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) no Brasil, as políticas setoriais vinculadas ao desenvolvimento urbano, como habitação, uso e ocupação do solo e saneamento, têm demorado mais para instituir órgãos colegiados, como os conselhos, do que as políticas de saúde, educação e assistência social.

Answer

A) são instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, que tem como função primordial a ampliação da participação popular: os estudos de impacto de vizinhança, as operações urbanas consorciadas e os conselhos de desenvolvimento urbano.

Answer

B) a ampliação das possibilidades de participação previstas nas políticas urbanas federais pós a Constituição de 1988 faz parte do processo de redemocratização da sociedade brasileira que tem como meta a gradativa substituição da democracia representativa pela democracia direta.

Answer

D) o Estatuto da Cidade, ao colocar a gestão democrática como instrumento para se alcançar o “pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade”, faculta ao município a instituição de canais de participação popular.

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