Direito PrevidenciárioOutros temasFGV 2023
Concurso Público para a Câmara dos Deputados
Questão de Direito Previdenciário
FGV Conhecimento
Em relação ao salário maternidade, analise as afirmativas a seguir. I. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante cento e vinte dias, com início 28 dias antes e, término, 91 dias depois do parto, podendo ser prorrogado. II. O salário maternidade para a segurada empregada consiste em uma renda mensal igual à sua remuneração integral e será pago pela empresa. III. Em caso de parto antecipado ou não, a segurada tem direito aos 91 dia previstos para o pós-parto. IV. Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao saláriomaternidade correspondente a duas semanas. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
