Question

TIPO 1 – BRANCA – PÁGINA 7

Em uma investigação criminal conduzida pelo Promotor de Justiça da Comarca Alfa, foram requisitadas informações ao Secretário Municipal de Urbanismo do Município Beta a respeito dos alvarás de construção expedidos por esta estrutura orgânica nos dois últimos exercícios, em empreendimentos nos quais a sociedade empresária X figurava como construtora ou incorporadora. Ao receber a requisição, o Secretário concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que o Promotor de Justiça

Accepted Answer

C) pode conduzir as investigações e ter acesso às informações requisitadas, considerando o seu caráter público.

Answer

A) não pode conduzir investigações criminais.

Answer

B) pode ter acesso às informações requisitadas, desde que haja prévia autorização judicial.

Answer

D) não pode ter acesso às informações requisitadas, por dizerem respeito a agentes privados, sendo cobertas pelo sigilo.

Answer

E) apenas pode usar essas informações caso algum órgão de Beta identifique a possível prática de ilícito e as encaminhe.

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