Questões de Direito Ambiental · CEV URCA
Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambientalCEV URCA 2026
Pref Assaré
Questão de Direito Ambiental
(PMA/URCA 2026) A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, “Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulac¸ ão e aplicac¸ ão”. Para a referida lei, a degradac¸ ão da qualidade ambiental pode ser entendida como:
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