Question

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A s n o r m a s c o n s t it u c io n a is r e f e r e n t e s à Adm inistração Pública se encontram positivadas no Capítulo VII da Constituição Federal. Sobre o tem a, é

Accepted Answer

B) garante-se ao servidor público o direito de greve, e m b o ra a C o n s titu iç ã o F e de ra l e xija lei específica - até hoje não editada - que regulam ente esse direito.

Answer

A) a investidura em cargo ou em prego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, com prazo im prorrogável de validade de até dois anos.

Answer

C) um dos princípios constitucionais atinentes à A dm inistração Pública é o da m oralidade, o qual, entre outras repercussões, estabelece que os atos adm inistrativos não são im putáveis ao funcionário que os pratica, mas sim ao órgão ou entidade em que exerce sua função.

Answer

D) a instituição de em presas públicas e sociedades de econom ia mista dependem de lei autorizativa, mas é dispensável em caso de criação de autarquias.

Answer

E) a acum ulação rem unerada de cargos públicos é em regra vedada, m as e x ce p cio n a lm e n te adm itida, desde que haja com patibilidade de horários e um dos cargos seja necessariam ente o de professor.

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