Considera-se o crime consumado, quando… (COMPERVE 2016)

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossívelCOMPERVE 2016

CM Natal

Considera-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Entretanto, a tentativa de crime pode gerar várias repercussões jurídicas. Nessa matéria, o código penal determina que

Aa tentativa é punível mesmo quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.Bo crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias decorrentes da vontade do agente.Ca tentativa é punida, salvo disposição expressa em contrário, com pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.Do ajuste, a determinação ou instigação mesmo sem disposição expressa em contrário, são puníveis, ainda que o crime não chegue a s er tentado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.