Questões de Arquitetura e Urbanismo · IASP
Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979IASP 2020
CM Mesquita
Questão de Arquitetura e Urbanismo
A Lei nº 6.766/79 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. De acordo com a referida Lei, o loteamento, cujo controle de acesso será regulamentado por ato do poder público Municipal, sendo vedado o impedimento de acesso a pedestres ou a condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou cadastrados é denominado como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.