Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoCVEST IFPE 2008
IF PE
Questão de Educação e Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n 9394/96), I. a carga horária mínima anual, nos níveis fundamental e médio é de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar. II. a educação básica é composta pelo Ensino Fundamental e Ensino Médio. III. a oferta do ensino noturno regular deverá ser adequada às condições do educando. IV. o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo. V. o calendário deverá ser adequado às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino. Estão CORRETAS, apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.