Questões de Agronomia e Ciências Agrárias · Instituto Verbena
Agronomia e Ciências AgráriasLei de proteção de cultivares e Sistema Nacional de Sementes e MudasInstituto Verbena 2024
Pref Rio Branco (AC)
Questão de Agronomia e Ciências Agrárias
A Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997) estabelece que é assegurado ao titular do Certificado de Proteção à Cultivar o direito à reprodução comercial no território brasileiro. Entretanto, sem que haja a sua autorização e durante o prazo vigente da proteção, fica proibido a terceiros
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.