A técnica do julgamento ampliado aplica… (Vunesp 2023)

Direito PenalOutros temasVunesp 2023

TCM SP

Confidencial até o momento da aplicação. 19 TCMU1901 /022-AuditorCE-Letras-LínguaPortuguesa

A técnica do julgamento ampliado aplica-se ao julgamento não unânime

Ado agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.Bproferido, nos tribunais, pelo plenário ou pela corte especial.Cda remessa necessária.Ddo incidente de assunção de competência e ao de resolução de demandas repetitivas.Eda ação rescisória, quando o resultado for a manutenção da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer em órgão de maior composição previsto no regimento interno.

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