Direito Processual PenalPrisão preventivaFAPEMS 2017
PC MS
Questão de Direito Processual Penal
Um delegado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul representou pela prisão preventiva de Felício, depois das provas apuradas na investigação preliminar confirmarem ser ele o autor da subtração de imagens sacras da Igreja “Fé em Deus”. O magistrado de plantão, verificando a identificação civil de Felício e entendendo existir prova da existência do crime patrimonial (artigo 155 do Código Penal- pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa), bem como de indícios de autoria, decretou a sua prisão cautelar. Na decisão, considerou o fato de Felício ter sido condenado definitivamente, um ano antes, pelo crime de homicídio culposo. Com base na narrativa, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.