– Marque a alternativa correta, com ful… (Com. OAB GO 2005)

Questões de Direito Processual do Trabalho · Com. OAB GO

Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do TrabalhoCom. OAB GO 2005

OAB

– Marque a alternativa correta, com fulcro na legislação ora vigente.

A( ) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores, relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).B( ) Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores, relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).C( ) Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização de trabalho.D( ) Compete à Justiça Comum dos Estados processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização de trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.