Questões de Direito Previdenciário · FCC

Direito PrevidenciárioOutros temasFCC 2018

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco

Questão de Direito Previdenciário

No tocante aos Planos de Benefícios de Entidades Abertas do Regime de Previdência Complementar, implantado pela Lei Como plementar n 108/2001, considere: I. Os planos de benefícios poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas ou coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante. II. O plano coletivo não poderá ser contratado por várias pessoas jurídicas. III. É vedada à entidade aberta a contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos. Está correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.