Questões de Direitos Humanos · IGECAP
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIGECAP 2026
Pref São Dom (PB)
Questão de Direitos Humanos
A legislação brasileira estabelece a corresponsabilidade da família, da sociedade e do Estado na proteção da infância e da adolescência. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever desses entes:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.