Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosQuadrix 2022
CRT 4 (PR e SC)
Questão de Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.