Question

Segundo previsto no art. 457, da CLT, “Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.”. Levando em consideração o referido dispositivo, a Reforma Trabalhista de 2017 e demais mudanças na legislação trabalhista, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Gorjeta é o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados, além da importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.

Answer

A) Integram o salário somente a importância fixa estipulada, não estando inclusas as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

Answer

B) As importâncias, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, exceto quando forem habituais.

Answer

D) Prêmio às liberalidades concedidas pelo empregador em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades, que deverão ser pagas em dinheiro.

Answer

E) Inexistindo previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.

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