Questão de Direito Civil

Um Analista de Tecnologia atua como gestor técnico de um contrato de terceirização de desenvolvimento de software em um órgão governamental. Durante a validação das entregas de uma Sprint, ele constatou que a empresa contratada entregou os códigos funcionais dentro do prazo, mas violou a meta estabelecida no Acordo de Nível de Serviço (SLA) de cobertura mínima de testes unitários, que caiu de 80% para 45%. O preposto do fornecedor alegou que a redução foi necessária para cumprir o cronograma de entrega estipulado na janela de homologação. Diante da desconformidade detectada face às obrigações de qualidade acordadas, e considerando as responsabilidades legais do fiscal de contratos na Administração Pública, o analista deve