Dentre as competências dos órgãos e ent… (IDHTEC 2023)

Questões de Legislação de Trânsito · IDHTEC

Legislação de TrânsitoCompetências dos órgãos executivos municipais de trânsitoIDHTEC 2023

Pref Vertentes

Dentre as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, podemos afirmar que:

ANão implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito. Página 4BPara exercer as competências estabelecidas neste artigo, os Municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, por meio de órgão ou entidade executivos de trânsito ou diretamente por meio da prefeitura municipal.CConceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal, bem como veículos elétricos e embarcações de pequeno porte.DPromover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo DENA- TRAN.ERegistrar e licenciar todo e qualquer tipo de veículo, desde que o trânsito esteja municipalizado e todas as ferramentas devidamente implantadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.