Medicina LegalImputabilidade penal e perícia psiquiátricaFDRH 2008
IGP RS
Questão de Medicina Legal
De acordo com a proposta apresentada por Fontana-Rosa (in Cohen, Ferraz e Segre, 2005), que define aspectos das funções pertinentes ao perito em saúde mental e à perícia, pode-se afirmar que I – uma diferenciação importante entre a clínica e a perícia relaciona-se ao sigilo: na perícia, as partes interessadas têm acesso aos laudos. II – a perícia tem lugar quando o poder judiciário recorre aos conhecimentos técnicos ou científicos de pessoas especializadas para a apreciação exata de um determinado fato. III – o perito é o técnico nomeado judicialmente para proceder a exame, vistoria ou avaliação, com a finalidade de esclarecer fatos que interessam em um processo judicial. IV – um perito não se preocupa com o tratamento, nem mesmo quando indica um afastamento laboral ou familiar, pois essas dimensões não dizem respeito à sua função. V – o perito, como especialista, possui liberdade para atuar, não necessitando seguir literalmente a ordem recebida da autoridade judicial para proceder ao trabalho pericial. Quais afirmações estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
