Question

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação considerar-se-á ilegal:

Accepted Answer

E) quando extinta a punibilidade.

Answer

A) quando não houver justa causa, salvo em se tratando de acusado de crime hediondo.

Answer

B) quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo, salvo em relação a agente público com foro por prerrogativa de função.

Answer

C) nos casos de condução coercitiva, salvo se determinada por Juiz Federal no mínimo de primeira instância.

Answer

D) quando o processo for manifestamente nulo, com exceção aos processos nos quais se apura crime de tráfico e hediondos.

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