Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2024
TCE AC
Questão de Direito Ambiental
Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto ambiental (RIMA), segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue os itens subsecutivos. O licenciamento ambiental para a construção de um porto fluvial na cidade de Rio Branco estará condicionado à apresentação de EIA/RIMA.
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