Legislação de TrânsitoCompetências dos órgãos executivos municipais de trânsitoUNISIM 2016
CM Mongaguá
Questão de Legislação de Trânsito
De acordo com o código de trânsito brasileiro- Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: I – não cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. Está correto o que se afirma em:
Mais questões de Competências dos órgãos executivos municipais de trânsito
- Instituto Ágata 2026Nos termos da Lei nº 1.072/2010, que estabelece as competências do Departamento Municipal de Trânsito de Curionópolis, assinale a alternativa que apresenta uma competência express…
- FLEM Concursos 2026Considere que o Município de Riachão do Jacuípe iniciou a revitalização da área central da cidade e decidiu reorganizar a circulação de veículos em um importante corredor urbano.…
- Instituto Ágata 2026Considerando as determinações sobre sinalização de trânsito no Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Terra Santa, quem é responsável pela sinalização das vias públi…
- Instituto Ágata 2026De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa correta acerca da atuação da Guarda…
- UPENET 2026Ainda de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre as competências dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise os itens abaixo: I. Planejar, projetar, re…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.