Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2024
Pref Cach Itapemirim
Questão de Direito Ambiental
Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. Nas áreas passíveis de uso alternativo do solo, é vedada a supressão de vegetação que abrigue espécie da flora ou da fauna ameaçada de extinção, segundo lista oficial publicada pelos órgãos do SISNAMA, ou espécies migratórias, independentemente da adoção de medidas compensatórias.
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