Direito CivilOutros temasCebraspe 2025
MP CE SERVIDOR
Questão de Direito Civil
Antenor e Januário decidiram iniciar um negócio juntos e, para tanto, formalizaram o ato constitutivo da empresa GAMA, tendo iniciado a atividade econômica de forma organizada, com o objetivo de lucro, mas não levaram o ato constitutivo a registro na junta comercial, embora a empresa esteja funcionando há mais de 10 anos.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte. A empresa GAMA é uma sociedade em comum, dotada de personalidade jurídica, do tipo irregular, e os sócios respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações da sociedade, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.