Acerca do processo de Responsabilidade… (IBADE 2023)

Questões de Direito Constitucional · IBADE

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentIBADE 2023

Pref Rio Branco (AC)

Acerca do processo de Responsabilidade o qual é submetido o Presidente da República, é INCORRETO afirmar que:

Aé permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputado.Bcinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer, ressalvado ao relator da comissão especial o direito de responder a cada um.Co Senado elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado.Do acusado comparecerá, por si ou pelos seus advogados, podendo, ainda, oferecer novos meios de prova.Esão efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.