Question

Sobre a Lei nº 8.159/91, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados, todas as alternativas abaixo estão corretas, exceto:

Accepted Answer

D) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. Os documentos de guarda permanente só poderão ser eliminados após a microfilmagem, digitalização ou qualquer outra forma de reprodução.

Answer

A) Consideram-se arquivos, para os fins dessa lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

Answer

B) Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Answer

C) Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do distrito federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

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