Assinale a alternativa correta, consoan… (ESAG 2006)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaESAG 2006

Pref São Luís

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):

AO poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.BAs crianças menores de 12 anos de idade somente poderão ingressar e permanecer em locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsáveis.CAtualmente, inexiste norma legal determinando que as revistas e publicações que contenham material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes sejam comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.DÉ proibida a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos, mesmo que de brinquedo. Neste último caso, a compra poderá ser efetuada pelos pais ou responsáveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.