Questões de Direito Constitucional · CEPS UFPA

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalCEPS UFPA 2015

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Questão de Direito Constitucional

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A Lei 11.906, de 20 de janeiro de 2009, criou o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), órgão que tem sob sua responsabilidade a Política Nacional de Museus. Sobre esta Lei, analise as afirmativas abaixo e identifique-as como (V) de verdadeiro e (F) de falso. I Por esta Lei, os bens culturais musealizados são considerados como o conjunto de testemunhos culturais e naturais que se encontram sob a proteção de instituições museológicas. II O IBRAM foi criado como uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Cultura, com sede e foro na Capital Federal, podendo estabelecer escritórios ou dependências em outras unidades da Federação. III Esta Lei define as atividades museológicas com os procedimentos de organização de exposições dos bens culturais materiais musealizados. IV É uma das finalidades do IBRAM promover e assegurar a implementação de políticas públicas para o setor museológico, com vistas a contribuir para a organização, gestão e desenvolvimento de instituições museológicas e seus acervos. V Compete ao IBRAM sancionar e outorgar leis que promovam e assegurem o desenvolvimento de políticas públicas para os museus em suas diversas manifestações. A sequência correta é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.