Questão de Direito Civil

Durante o exercício financeiro, um determinado ente governamental, com base na sua dotação orçamentária, realizou as seguintes despesas demonstradas no quadro abaixo: Discriminação | R$ Aquisição de Material Permanente | 80.000,00 Pagamento de Diária Pessoal Civil | 55.000,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 24.000,00 Amortização de Empréstimos Obtidos | 120.000,00 Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil | 24.000,00 Juros sobre Empréstimos Tomados | 15.000,00 Material de Consumo para distribuição - Almoxarifado | 10.000,00 Aquisição de Imóveis já em utilização | 70.000,00 Manutenção de equipamentos médicos-cirúrgicos | 5.000,00 Auxílio-Alimentação | 5.000,00 Transferências Voluntárias – (Convênios) | 12.000,00 De acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor público, o montante das despesas orçamentárias não efetivas correspondeu ao valor de: