Question

Levantei às 7 horas. Alegre e contente. Depois que veio os aborrecimentos. Fui no deposito receber... 60 cruzeiros. Passei no Arnaldo. Comprei pão, leite, paguei o que devia e reservei dinheiro para comprar Licor de Cacau para Vera Eunice. Cheguei no inferno. Abri a porta e pus os meninos para fora. A D. Rosa, assim que viu o meu filho José Carlos começou impricar com ele. Não queria que o menino passasse perto do barracão dela. Saiu com um pau para espancá-lo. Uma mulher de 48 anos brigar com criança! Às vezes eu saio, ela vem até a minha janela e joga o vaso de fezes nas crianças. Quando eu retorno, encontro os travesseiros sujos e as crianças fétidas. Ela odeia-me. Diz que sou preferida pelos homens bonitos e distintos. E ganho mais dinheiro do que ela. (...) Levantei nervosa. Com vontade de morrer. Já que os pobres estão mal colocados, para que viver? Será que os pobres de outro país sofrem igual aos pobres do Brasil? Eu estava descontente que até cheguei a brigar com o meu filho José Carlos sem motivo. Chegou um caminhão aqui na favela. O motorista e o seu ajudante jogam umas latas. E linguiça enlatada. Penso: E assim que fazem esses comerciantes insaciáveis. Ficam esperando os preços subir na ganancia de ganhar mais. E quando apodrece jogam fora para os corvos e os infelizes favelados. Não houve briga. Eu até estou achando isto aqui monotono. Vejo as crianças abrir as latas de linguiça e exclamar satisfeitas: –Hum! Tá gostosa! A Dona Alice deu-me uma para experimentar. Mas a lata está estufada. Já está podre. (JESUS, Carolina Maria de, 1914-1977. Quarto de despejo: diário de uma favelada. 10. ed. São Paulo: Ática, 2014. Fragmento.) PROVA TIPO 4 – AZUL 36 Concurso Público Acerca do direito da antidiscriminação, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) A Lei nº 7.716/1989 pune quase todo o tipo de discriminação ou preconceito, seja de origem, raça, cor ou sexo. O chamado etarismo, idadismo ou ageísmo ainda não é considerado crime pela legislação brasileira, muito embora os direitos do idoso estejam estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2013.

Answer

A) A teoria do direito da antidiscriminação aponta alguns marcos normativos nacionais que dão início a uma série de leis que visam assegurar a igualdade formal e substantiva de grupos sociais vulneráveis, focando na proibição e repressão da discriminação. Pode-se dizer que, nos idos dos anos de 88 a 90, os arts. 3º, III e IV, 4º, VIII e 5º, I, VIII, XLI da CF de 1988, a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) e o ECA (Lei nº 8.069/1990) são o início deste conjunto de normas rumo à consolidação de tais direitos. Já nos dias de hoje, além das inúmeras Leis que versam sobre o tema, a Resolução CNJ nº 351/2020 estabelece que todas as formas de discriminação devem ser prevenidas e enfrentadas no âmbito do Poder Judiciário, bem como a Resolução CNJ nº 532/2023, dispondo sobre o Acesso à Justiça e Cidadania; Funcionamento dos Órgãos Judiciais; Infância/Juventude; Direitos Humanos; Igualdade de Gênero.

Answer

C) A Lei nº 7.716/1989 pune os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Todavia, se qualquer dos crimes previstos nela for cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza, a lei a ser aplicada será a Lei de Imprensa em cotejo com o Código Penal, inclusive com a possibilidade de direito de resposta.

Answer

D) Na interpretação da lei, o Magistrado deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência. Em caso de humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida da vítima, necessária a análise psicológica através de laudo elaborado por perito.

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