Questão de Direitos Humanos

Promoção da Saúde em Planejamento Reprodutivo Historicamente, obstáculos e lutas em prol do reconhecimento das reais necessidades de saúde da mulher em sua integralidade foram prementes ao longo das décadas, ao passo que discorrer acerca deste contexto da saúde da mulher e suas especificidades, sob a perspectiva da reprodução, não tem sido uma tarefa fácil na contemporaneidade. Uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento o Sustentável (ODS) é de até 2030 "garantir acesso universal à saúde sexual e reprodutiva", incluindo ações de assistência para o planejamento reprodutivo (PR). Este componente denota que todos têm o direito de definir o curso de suas proprias vidas, ou seja, se e quando ter filhos, quantos e com quem desejam partilhar sua jornada reprodutiva, são partes importantes desse direito, sem segregação, constrangimento ou repressão e hostilidade, ao desvincular a maternidade da vida sexual. O PR traz a magnitude da educação sexual e conhecimentos sobre a saúde sexual e reprodutiva' Os profissionais de saúde envolvidos neste cuidado têm o privilégio e a responsabilidade para garantia de uma decisão consciente pelos usuários' Destaca-se tomada de que os serviços de PR de alta qualidade e os seus e provedores devem respeitar, proteger cumprir os direitos humanos de todos os clientes, contribuindo para resultados positivos na saÚde sexual, assim como oportunizando a qualificação da relação interpessoal com os usuários, promovendo o cuidado centrado no paciente e sua satisfação com o serviço de saúde. No contexto brasileiro, o PR também se caracteriza como medida prioritária para os órgãos ministeriais e expresso nas políticas públicas de saúde vigentes, ao assegurar os componentes de concepção e contracepção de modo integral e ofertar aconselhamento contraceptivo. É fundamental que estes serviços estejam organizados para garantia da qualidade e quantidade adequada de contraceptivos que atendam à demanda populacional. Entretanto, no cotidiano dos serviços de saúde a realidade é distinta, de modo que se denota a carência de métodos contraceptivos ou a dificuldade de acesso a estes, bem como necessidade de acréscimo nas opçôes disponíveis, haja vista que a maior parte das mulheres que passam por uma gravidez não planejada relaciona-se ao não uso, descontinuidade ou utilização incorreta dos métodos contraceptivos. O Fundo de População das Nações Unidas detalha que em virtude das suspensões de atendimento oriundas '12 milhões da pandemia por COVID-19, aproximadamente de mulheres, nos 115 países de media e baixa renda estudados, incluindo o Brasil, perderam acesso aos serviços de PR, ocasionando em 1,4 milhão de gestações não planejadas. Deste modo, no âmbito nacional a apreensão deste panorama negativo em saúde sexual e r,eprodutiva reside nas zonas mais distantes dos grandes Nordeste do Brasil. centros, a exemplo das regiões Norte e As falhas em PR ainda se Íazem presentes no Brasil e no mundo, posto que estes serviços não alcançam todas as mulheres e estas lacunas precisam ser incorporadas às do acesso políticas públicas, mediante ampliação e que conhecimento para as mulheres mais necessitam. Fonte: llMA, E. R. de, etal Construção de tecnologia MHealth para Promoção da Saúde em Planejamento Reprodutivo: inovações na atenção primária. Ciência & Saúde Coletiva, v. 30, n. B, 2025 (com adaptações).