Em matéria de Estabelecimento trazida p… (Instituto ACCESS 2024)

Questões de Direito Empresarial · Instituto ACCESS

Direito EmpresarialEstabelecimento empresarial e trespasseInstituto ACCESS 2024

PGE PE

Em matéria de Estabelecimento trazida pelo Código Civil aponte a opção correta:

AO estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, que poderá ser apenas físico.BFica proibido o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, mesmo que sejam compatíveis com asua natureza.CNão havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes àtransferência.DO contrato que tenha por objeto a alienação, produzirá efeitos quantoa terceiros a partir da assinatura das partes envolvidas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.