Questões de Direito Administrativo · Legalle

Direito AdministrativoGratificações e adicionaisLegalle 2026

Pref Pinto Bandeira

Questão de Direito Administrativo

Quantos dos seguintes itens apresentam informações CORRETAS acerca da gratificação natalina, conforme Estatuto dos Servidores Municipais? I. A gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro por mês de exercício, no respectivo ano; II. Não receberá adiantamento o servidor admitido entre os meses de fevereiro e novembro do mesmo ano; III. Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o Município poderá pagar, como adiantamento da gratificação referida, de uma só vez, metade da remuneração percebida no mês anterior.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.