Direitos HumanosOutros temasAMEOSC 2026
Pref Guaraciaba (SC)
Questão de Direitos Humanos
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I.A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. PORQUE II.A comunicação ao Ministério Público funciona como mecanismo de controle externo das internações realizadas sem o consentimento do usuário, em favor dos direitos assegurados à pessoa portadora de transtorno mental. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.