Sobre concurso público, nos termos da j… (ESAP - PGE AM 2023)

Questões de Direito Processual do Trabalho · ESAP - PGE AM

Direito Processual do TrabalhoPrincípios e fontes do processo do trabalhoESAP - PGE AM 2023

PGE AM

Sobre concurso público, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:

Aa exigência de exame psicotécnico é legítima quando prevista no edital e for compatível com o cargo objeto do concurso.Ba limitação de idade, sexo e altura para o ingresso na carreira militar é válida desde que haja previsão em lei específica e no edital do concurso público.Co edital é a lei do concurso e suas regras vinculam tanto a Administração Pública quanto os candidatos.Dé vedada a realização de novo teste de aptidão física em concurso público no caso de incapacidade temporária, salvo previsão expressa no edital.Eo candidato não pode ser eliminado de concurso público, na fase de investigação social, em virtude da existência de termo circunstanciado, inquérito policial ou ação penal sem trânsito em julgado ou extinta pela prescrição da pretensão punitiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.