Questões de Direito Processual Civil · Avança SP
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Questão de Direito Processual Civil
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que a Reclamação tem como objeto de tutela:
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- FundatecConforme a legislação atinente ao cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública e ao regime de precatórios e obrigações de pequeno valor, assinale a alternativa correta.
- FGVA opção que contém apenas recursos, conforme o sistema do Código de Processo Civil de 1973, é:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.