Questão de Legislação Penal Especial

A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2002, no Relatório Mundial sobre Violência e Saúde, definiu a violência como: “uso da força física ou do poder real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha qualquer possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”. A definição de caso de violência interpessoal/autoprovocada, para fins de notificação no âmbito do setor de saúde contempla todo caso suspeito ou confirmado de violência doméstica/intrafamiliar, sexual, autoprovocada, bem como tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura, violência decorrente de intervenção legal, além de violências homofóbicas contra mulheres e homens em todas as idades. Serão objetos de notificação imediata, em até 24 horas, à autoridade sanitária municipal os casos de: I. Violência sexual – a fim de que as medidas de contracepção de emergência, profilaxias (IST, HIV e hepatite B) e a coleta de material biológico sejam realizadas oportunamente. II. Tentativa de suicídio – para que a notificação seja disparadora do cuidado, visando o encaminhamento e vinculação da vítima de forma imediata aos serviços de atenção psicossocial e à rede de atenção e proteção social. III. A violência comunitária ou extrafamiliar contra homens adultos (20 a 59 anos) em qualquer situação. Quais estão corretos?