Questão de Direito Processual do Trabalho

A alternativa A é a CORRETA porque, conforme o art. 895, inciso I, da CLT, o recurso ordinário deve ser interposto no prazo de 8 (oito) dias. Além disso, ante a ausência de previsão legal, o reclamante empregado não está obrigado ao recolhimento de depósito, pois tal obrigação é exigida somente para o reclamado empregador. Assim, conforme o artigo 789, § 1º da CLT, o empregado é dispensado do recolhimento do depósito recursal, sendo necessário apenas o recolhimento das custas processuais. A alternativa B está INCORRETA, porque o prazo para interposição do recurso ordinário não é de 5 (cinco) dias, mas sim de 8 (oito) dias, conforme o art. 895, inciso I, da CLT. A alternativa C está INCORRETA, porque o prazo correto para interposição do recurso ordinário é de 8 (oito) dias, e não de 10 (dez) dias, conforme o art. 895, inciso I, da CLT. § 1º da CLT. A alternativa D está INCORRETA, porque, embora o prazo de 8 (oito) dias esteja correto, ante a ausência de previsão legal, o reclamante não está obrigado ao recolhimento de depósito, pois tal obrigação é exigida somente para o reclamado. Assim, conforme o art. 789, § 1º da CLT, o empregado é dispensado do recolhimento do depósito recursal, sendo necessário apenas o recolhimento das custas processuais. A alternativa E está INCORRETA, pois o prazo para interposição do recurso ordinário é de 8 (oito) dias, e não de 5 (cinco) dias, conforme o art. 895, inciso I, da CLT. Consolidação das Lei do Trabalho – CLT. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: Maio 2024. Processo do Trabalho Recursos Recurso Ordinário Prazos e Preparo