Questões de Direito Ambiental · Instituto ACCESS
Direito AmbientalSISNAMA e CONAMAInstituto ACCESS 2024
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Questão de Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) possui como atribuições: o estabelecimento de normas para licenciamento ambiental, análise de estudos de impacto ambiental, definição de padrões de controle da poluição e normas para a manutenção da qualidade ambiental. Assim, é uma competência exclusiva do Conama
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.