Questões de Direito Penal · FGV
Direito PenalTeoria do crimeFGV 2024
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )
Questão de Direito Penal
Juiz Substituto FGV Conhecimento
O Ministério Público denunciou Genivaldo pelo crime de homicídio culposo e requereu sua prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia nos autos prova de que ele exercesse atividade laborativa no distrito da culpa nem de sua residência fixa. Ao analisar a denúncia, o juiz:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.