Question

O combate ao trabalho infantil e à exploração do trabalho do adolescente deve ser uma preocupação constante de todos, cabendo aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com os Conselhos de Assistência Social e outros Conselhos setoriais e órgãos dos mais diversos setores da administração pública, a elaboração e implementação de políticas públicas que permitam a solução do problema em sua origem, em regra relacionada à situação socioeconômica precária da família e ao baixo nível de escolaridade. Considerando as disposições legais, quanto ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) É proibido qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

Answer

A) A idade mínima para o trabalho regular, é de 14 (quatorze) anos.

Answer

C) É proibido qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, ainda que na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

Answer

D) A idade mínima para o trabalho na condição de aprendiz é de 16 (dezesseis) anos.

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