Direito TributárioOutros temasFundatec 2024
Município de Criciúma/SC Concurso Público Nº
Questão de Direito Tributário
Em relação às normas vigentes que versam sobre o Simples Nacional, considerando o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) é abrangido e calculado pelo Simples Nacional. ( ) A opção pelo Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, em substituição aos valores devidos segundo a legislação específica de cada tributo. ( ) A opção pelo Simples Nacional deverá ser formalizada por meio de protocolo encaminhado para a Receita Federal e poderá ser alterada até o fim do segundo trimestre do ano-calendário. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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