Question

“A” ajuíza ação reparatória em face de “B”, alegando que o réu deveria ser condenado no pagamento da indenização derivada de erro médico. “A” não traz valor certo para a condenação, por não saber em definitivo as conseqüências do ato que entende ilícito. Ao sentenciar, o magistrado reconhece que houve erro médico no sentido de que o profissional não atuou com a diligência que sua profissão lhe impunha e que o valor relativo a este erro médico será apurado assim que todas as conseqüências do ilícito sejam passíveis de constatação derradeira. A qualificação das conseqüências do ato reconhecido será discutido pelas partes “em fase de liquidação”. Assinale a opção incorreta.

Accepted Answer

E) a ausência de alguma peça indispensável para instruir o pedido de “liquidação” gerará vício ou nulidade processual, não comportando, em razão da preclusão, providenciar cópia dos autos que estão na instância superior para suprir a lacuna.

Answer

A) do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa do seu advogado, sendo desnecessário novo instrumento de mandato para passar a receber as intimações relativas à “fase de liquidação” e, oportunamente, à fase de cumprimento de sentença.

Answer

B) a liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes. Cargo: Procurador da Fazenda Nacional - 2007.2 66

Answer

C) nos casos em que a apelação for recebida no efeito suspensivo, é possível ao credor da obrigação proceder a “liquidação” independentemente de poder ou não dar início à fase de “cumprimento da sentença”, posto que a “liquidação provisória” não tem o condão de trazer nenhum prejuízo para a parte contrária.

Answer

D) nos processos sob procedimento comum sumário é defesa a sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.

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