Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2018

EMAP

Questão de Direito Administrativo

Julgue os itens que se seguem, a respeito do gerenciamento e da fiscalização de obras públicas. Segundo a lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública, em casos excepcionais, o projeto básico pode ser desenvolvido concomitantemente à realização da obra, desde que o vínculo entre o autor do projeto básico e o contratante esteja estabelecido pela anotação de responsabilidade técnica ou pelo registro de responsabilidade técnica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.