Ética no Serviço PúblicoConselhos profissionais e processo ético-disciplinarCONSESP 2017
Pref Piracicaba
Questão de Ética no Serviço Público
A Lei Federal nº 5.194/66 se trata de uma lei que regulamenta profissão de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo e profissões afins. Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo: I. a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais. II. o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro. III. o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas. IV. o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade. V. o profissional que, na qualidade de pessoa física, exercer atribuições reservadas às organizações ou sociedades de pessoa jurídica. Estão corretos, APENAS, os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


