Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalInvestigação criminal pelo Ministério PúblicoCebraspe 2010

DPU

Questão de Direito Processual Penal

A respeito do direito processual penal, julgue os itens seguintes. Na fase pré-processual, havendo conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do estado, ele deve ser solucionado pelo Superior Tribunal de Justiça, seguindo-se a mesma sistemática constitucionalmente delineada para resolução de conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos. Idêntico procedimento é adotado quando do arquivamento de inquérito policial por juiz materialmente incompetente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.