Questões de Direito Ambiental · IDIB

Direito AmbientalZoneamento ambiental e Zoneamento Ecológico-EconômicoIDIB 2020

Pref Araguaína

Questão de Direito Ambiental

~ 8 ~

Atualmente no Brasil, a maioria dos municípios apresenta dificuldade e despreparo para lidar com questões associadas à conservação dos recursos naturais diante dos processos de urbanização e intensificação do uso do meio rural. Por sua vez, a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n 6.938/1998, visando inclusive “à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”, instituiu o instrumento denominado zoneamento ambiental. O Zoneamento Ecológico-Econômico, regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, apresenta um processo específico para sua elaboração e implementação. Neste interim, qual processo não está especificamente contemplado?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.