Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiançaConsulplan 2024
Pref Miracema
Questão de Direito Administrativo
Acerca dos cargos em provimento em comissão, considerando o disposto Lei nº 813, de 15 de dezembro de 1999, analise as afirmativas a seguir. I. O provimento de cargo de recrutamento amplo far-se-á por livre escolha do Prefeito do Município, entre pessoas de comprovada idoneidade, qualificação e experiência. II. A nomeação poderá recair em funcionário do quadro efetivo. III. Admitem provimentos efetivos e definitivos, destinando-se às funções de confiança do Chefe do Executivo Municipal. IV. Os seus desempenhos serão sempre precários. Está correto o que se afirma apenas em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


