Questões de Direitos Humanos · Vunesp
Direitos HumanosPolítica Nacional do IdosoVunesp 2014
Pref Atibaia
Questão de Direitos Humanos
A Lei n.º 8842, de 04/01/1994, dispõe sobre a política nacional do idoso, que tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. De acordo com o parágrafo único do artigo 4.º da referida Lei, a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.