SOBRE A PENA DE MORTE , PODE-SE (Com. Exam. (MPF) 2012)

Questões de Direitos Humanos · Com. Exam. (MPF)

Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisCom. Exam. (MPF) 2012

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SOBRE A PENA DE MORTE , PODE-SE

A( ) embo ra não proibida universalmente , há sua abolição num âmbito regional e proibição de sua retntroduçâo Quando o Estado a tenha abolido em outro âmbito regional :B( ) não há qualquer limitação a sua previsão legal. podendo Estados adotá-Ia livremente ;C( ) tem sido regularmente adotada por tribunais internacionais. desde o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg e o Tribunal Militar Internacional de T óquio:D( ) tem previsão no estatuto do Tribunal Internacional Penal para Ruanda por exigência do governo daquele país.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.